Sindicato processa Amazon no Ceará por salários abaixo do mínimo

O Sindicato dos Trabalhadores em Telemarketing do Estado do Ceará (Sintratel-CE) move uma ação na Justiça do Trabalho contra a Amazon, acusando a empresa de pagar vencimentos inferiores ao salário mínimo a aproximadamente 500 profissionais de atendimento ao cliente que atuam no estado. A controvérsia gira em torno do enquadramento sindical dos trabalhadores, contratados em regime de home office para cumprir 36 horas semanais. Enquanto o sindicato sustenta que a atividade desempenhada corresponde à de operadores de telemarketing — categoria com jornada de 36 horas amparada por norma regulamentadora e direito ao piso nacional —, a Amazon argumenta que seus colaboradores são vinculados aos comerciários. Como a atividade-fim da companhia é o comércio, a empresa aplica uma proporcionalidade sobre o piso dos comerciários com base nas 180 horas mensais trabalhadas, o que resulta em quantias inferiores ao salário mínimo vigente de R$ 1.621. Documentos analisados apontam que contracheques de funcionários registravam valores da ordem de R$ 1.298. O impasse gerou reflexos práticos além dos salários. Uma funcionária afastada por motivos de saúde relatou ter tido o auxílio-doença negado pelo INSS porque os descontos previdenciários proporcionais não atingiam o patamar mínimo de computação da Previdência Social. Na última sexta-feira, uma audiência inicial realizada na 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza terminou sem a obtenção de um acordo entre as partes. Paralelamente à ação coletiva protocolada pelo Sintratel-CE em julho, alguns trabalhadores ingressaram com ações individuais pleiteando a rescisão indireta do contrato de trabalho, obtendo decisões favoráveis em ao menos dois casos julgados. Em nota oficial, a Amazon declarou que atua em total conformidade com a legislação trabalhista brasileira e com todas as obrigações aplicáveis. A companhia pontuou que as regras adotadas no Ceará são idênticas às aplicadas no restante do país e preferiu não comentar detalhes adicionais em virtude do andamento do processo judicial.