Paraná proíbe câmeras em banheiros após denúncia em colégio de Cambé

A Secretaria de Estado da Educação do Paraná publicou uma resolução que proíbe o uso de câmeras de videomonitoramento em banheiros, sanitários e vestiários das escolas da rede pública estadual. A medida foi assinada digitalmente pelo secretário Roni Miranda às 14h15 da última terça-feira (20), exatamente quatro horas após um grupo de alunas registrar um boletim de ocorrência na delegacia de Polícia Civil de Cambé. O caso veio à tona no Colégio Estadual Cívico-Militar Érico Veríssimo, localizado no município, onde uma estudante encontrou um dispositivo de captação de imagens no banheiro. Segundo o relato das alunas registrado na polícia, o equipamento estaria no local há aproximadamente três anos, enquanto a direção da instituição sustentava anteriormente que se tratava de um sensor de fumaça. A resolução estipula que a proibição vale imediatamente e abrange qualquer equipamento que, mesmo instalado em áreas externas, possibilite a captação visual do interior desses ambientes, ainda que de forma parcial. O texto alerta que o descumprimento resultará na apuração de responsabilidade administrativa dos envolvidos, incluindo a equipe diretiva, além de eventuais desdobramentos nas esferas civil e penal. Em resposta à repercussão, o secretário Roni Miranda declarou que a instalação de câmeras em banheiros é uma conduta inaceitável e óbvia, mas que a nova norma foi formalizada para deixar a diretrizes incontestáveis para todos os diretores da rede pública. Questionado sobre a legislação anterior, o titular da pasta pontuou que o tema é amparado por garantias constitucionais de preservação da intimidade e da vida privada. A repercussão do caso resultou em medidas disciplinares e cautelares por parte da administração estadual. A direção do Colégio Érico Veríssimo foi afastada das funções na quarta-feira (21), e dois policiais militares da reserva que atuavam na unidade cívico-militar foram desligados na quinta-feira (22). Uma gestão interina foi designada pelo Núcleo Regional de Educação. A Polícia Civil do Paraná e o Ministério Público instauraram inquéritos e investigam o episódio. Durante vistorias realizadas no colégio, os investigadores apreenderam dois aparelhos encontrados nos banheiros. Uma comissão interna foi instaurada pela Secretaria da Educação para apurar os fatos e prestar atendimento multiprofissional aos estudantes e à comunidade escolar afetada.